Promulgada pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional (EC) nº 125/2022, que altera a redação do art. 105 da Constituição Federal, cria um filtro para estabelecer a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de Dire...
Por que nos escolher?
Nosso Lema
NÓS LUTAMOS POR VOCÊ
[…] nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele”. Frase de RUI BARBOSA (in memoriam).
SAIBA MAISHOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR
Atualmente, uma das maiores preocupações de quem possui considerável patrimônio é a forma de preservá-lo durante as gerações, bem como na divisão de bens aos herdeiros, visando evitar conflitos futuros e segregação familiar. Como já se sabe, as tradicionais formas sucessórias (Testamento e Inventário) são extremamente onerosas, burocráticas e demoradas, se tratando de meios pouco eficazes que acarretam inúmeros prejuízos. A Holding Patrimonial Familiar surge como uma opção bastante eficaz para a proteção do patrimônio, planejamento sucessório e redução da carga tributária, vez que simplifica o procedimento sucessório, inibindo a judicialização dos bens, oportuniza a partilha conforme vontade do patriarca e pode ser até 7 vezes mais barata que o testamento e inventário.
Notícias
Acompanhe aqui as principais notícias da área jurídica no Brasil, decisões, alterações de leis, destaques, e questões relevantes acerca do mundo do direito.
Por Wanessa Rodrigues – Rota Jurídica O juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, em substituição automática na 27ª Vara Cível de Goiânia, determinou a reintegração de posse de uma idoso de 94 anos em um box do Mercado Central da Capital. ...
O STF, ao suspender a eficácia do artigo 29 da MP 927/2020, que regulou as relações de trabalho durante a pandemia, firmou entendimento reconhecendo a possibilidade de a Covid-19 ser conhecida como doença ocupacional.⠀⠀Recentemente, a Secre...
PROMULGADA PEC DA RELEVÂNCIA (EC 125/2022)