Promulgada pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional (EC) nº 125/2022, que altera a redação do art. 105 da Constituição Federal, cria um filtro para estabelecer a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de Direito Federa...
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Por Wanessa Rodrigues – Rota Jurídica O juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, em substituição automática na 27ª Vara Cível de Goiânia, determinou a reintegração de posse de uma idoso de 94 anos em um box do Mercado Central da Capital. O local fo...
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O STF, ao suspender a eficácia do artigo 29 da MP 927/2020, que regulou as relações de trabalho durante a pandemia, firmou entendimento reconhecendo a possibilidade de a Covid-19 ser conhecida como doença ocupacional.⠀⠀Recentemente, a Secretaria Espe...
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A partir desta quinta-feira (7) de janeiro de 2021, começa o turno único nos prédios do Poder Judiciário do Estado de Goiás. ⠀⠀Dessa forma, o expediente forense será do meio-dia às 19 horas, enquanto o atendimento ao público, do meio-dia às 18 horas....
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“A força do direito deve superar o direito da força” Rui Barbosa
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Hoje eu escrevo a todos os colegas de profissão que desempenham papel de alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas. O advogado estima condição de profissional indispensável à administração da justiça, de papel fundamental para a c...
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Você já deve ter tido a sensação de que nem sempre a justiça faz a justiça. Isso por diversos fatores, a lentidão do poder judiciário, os elevados custos para a propositura de uma demanda, a proteção exarcebada do devedor, bem como a burocracia que r...
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No direito, a espada 🗡 é utilizada para representar a justiça. Ela simboliza poder, que pode ser tanto de destruição (contra a injustiça) quanto de construção (em prol da manutenção da paz e justiça). Representa a separação entre bem e mal, protegend...
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Você já deve ter visto em algum momento da sua vida o símbolo da balança relacionado ao Direito, não é verdade? No entanto, você sabe o real significado da balança no Direito Mundial?Não? Então vamos lá ! A balança é um dos mais populares símbolos pr...
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