Ativismo judicial representa uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira irregular nas opções políticas dos demais poderes. Pode ser sintetizada pela interferência jurídica em decisões de cunho meramente político, ferindo as ...

Carlos Alexandre Advocacia é especializada na defesa do patrimônio. Mas para começarmos, o que é uma Execução bancária?R: Uma Execução Bancária se resume na cobrança judicial dos valores cedidos pelo Banco, pela via do processo executivo, culminando ...

Em nossas relações costumeiras é bastante comum as partes celebrarem contrato de compra e venda para a disposição de bens, impondo parcelamento e entrega da documentação ao fim do cumprimento contratual. Para tanto, não raras vezes, ao fim do cumprim...

O inventário é o ato praticado após o falecimento de alguém, proprietário de bens, direitos e dívidas, para que estes sejam transmitidos aos herdeiros. Antes da Lei nº 11.441/2007, este procedimento somente ocorria pela via jurisdicional. Com o objet...

A prática de mandar cortar a luz do imóvel, a fim de obrigar o devedor a deixá-lo, é ato perfeitamente capaz de violar os direitos de personalidade do mesmo, que se viu privado de um bem indispensável à uma vida digna – energia elétrica –...

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, reformou sentença do juízo da comarca de Goiânia para suspender, por 90 dias, a cobrança de parcelas de financiamento...

Escoado o prazo para entrega do imóvel/apartamento por parte da Construtora, nasce o direito aos Compradores da rescisão contratual impondo a restituição das parcelas pagas de forma imediata e integral, devidamente corrigidas desde o desembolso de ca...

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás defere tutela antecipada recursal em Agravo de Instrumento interposto contra decisão de primeira instância que indeferiu indevidamente pedido de Tutela Provisória Antecipada requerida em Caráter Antecedente. Tal...

Trata-se de Embargos de Terceiro Cível ajuizado na esfera trabalhista para requerer cancelamento de penhora efetuada em veículo de terceiro. Na ocasião, o Embargante efetuou a compra do veículo em 2016, contudo, em virtude da impossibilidade da trans...

Justiça permite suspensão de contratos de financiamento bancário/imobiliário pelo período que perdurar o isolamento social, fato este, que prejudica o comércio e o sustento da classe mais atingida, bem como redução significativa de aluguéis comerciai...